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Joseniel Bezerra de Assis
Publicações
(
5
)
Tudo
Artigos (5)
Joseniel Bezerra de Assis
Artigo ·
há 4 anos
O Princípio da Irredutibilidade Salarial e o Acordo Individual Previsto na Medida Provisória nº 936/2020
O princípio da irredutibilidade salarial, encontra previsão no art. 7º , inciso VI , da Constituição Federal de 1088, que diz que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que...
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Joseniel Bezerra de Assis
Artigo ·
há 5 anos
A Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.737/2018 do Município de Imperatriz – MA
Joseniel Bezerra de Assis [1] RESUMO O presente artigo tem como finalidade a discussão sobre a inconstitucionalidade da lei Municipal nº 1.737/2018 do Município de Imperatriz – MA, que trata de...
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Joseniel Bezerra de Assis
Artigo ·
há 5 anos
A penhorabilidade de salários para pagamento de dívidas não alimentares
Joseniel Bezerra de Assis [1] Uma das maiores frustações do advogado, principalmente aquele que trabalhou arduamente na fase de conhecimento de um processo, é aparentemente esgotar todas as vias...
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Joseniel Bezerra de Assis
Artigo ·
há 5 anos
Saiba o que é a venda casada
Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. Imagine que você deseja comprar um carro e, na concessionária, informam que só é possível...
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Joseniel Bezerra de Assis
Artigo ·
há 6 anos
Acúmulo de cargo público
Segundo a doutrina especializada, o acúmulo de cargo técnico e científico está condicionado à formação acadêmica do agente, ou seja, a ocupação em outro cargo juntamente com o de professor, vai...
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